Cada vez mais e por diversos motivos, as organizações vêm optando por focar-se no objeto principal do seu próprio negócio (atividades-fim) e por terceirizar as atividades-meio do seu empreendimento. Essa tendência ocorre também no comércio exterior, pois algumas empresas vêm terceirizando suas operações de importação de mercadorias. Uma das formas de terceirização reconhecida legalmente e devidamente regulamentada pela Receita Federal do Brasil (RFB) é a importação por conta e ordem. Nesse tipo de operação, uma empresa – a adquirente –, interessada em uma determinada mercadoria, contrata uma prestadora de serviços – a importadora por conta e ordem – serviço efetuado pela Engel´s Global Trading, para que esta, utilizando os recursos originários da contratante, providencie, entre outros, o despacho de importação da mercadoria em nome da empresa adquirente. A fim de disciplinar essa prestação de serviços de importação, a SRF, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso I do artigo 80 da Medida Provisória 2.158-35, de 2001, e pelo artigo 16 da Lei 9.779, de 1999, editou a Instrução Normativa (IN) SRF nº 225, de 2002, que estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoas jurídicas importadoras em operações procedidas por conta e ordem de terceiros e a IN SRF nº 247, de 2002, que estabelece, entre outros, obrigações acessórias, tanto para as empresas importadoras por conta e ordem, quanto para as empresas adquirentes. Para que seja considerada regular, a prestação de serviços de importação realizada por uma empresa por conta e ordem de uma outra, a mesma deve atender a determinados requisitos, condições e obrigações tributárias acessórias previstos na legislação. Da mesma forma, tanto a empresa importadora quanto a empresa adquirente dos produtos importados devem observar o tratamento tributário específico dispensado a esse tipo de operação, assim como tomar alguns cuidados especiais, a fim de não serem surpreendidas por uma autuação da fiscalização da SRF ou, até mesmo, terem suas mercadorias apreendidas. Neste sentido e para evitar qualquer tipo de inconveniente no decorrer do processo, contrate uma empresa idônea, experiente no segmento de comércio exterior e que tenha know-how neste tipo de procedimento. Trabalhe com Engel´s Global Trading, que lhe dará toda assessoria e segurança em suas operações, tanto de exportações quanto de importações, transporte rodoviário, marítimo e aéreo, importações por conta e ordem e encomenda bem como exportações indiretas atuando como comercial exportadora.

Importação por Conta e Ordem de Terceiros

A importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado pela Engel´s Global, a qual promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa – a adquirente –, em razão de contrato previamente firmado, que pode compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial (art. 1º da IN SRF nº 225/02 e art. 12, § 1°, I, da IN SRF nº 247/02). Assim, na importação por conta e ordem, embora a atuação da empresa importadora possa abranger desde a simples execução do despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior, contratação do transporte, seguro, entre outros, o importador de fato é a adquirente, a mandante da importação, aquela que efetivamente faz vir a mercadoria de outro país, em razão da compra internacional; embora, nesse caso, o faça por via de interposta.

Benefício Fiscal do Estado de Santa Catarina

A Engel´s Global Trading tem como foco criar a melhor solução para importadores e exportadores que desejam reduzir seus custos através da intermediação de nossa empresa, se beneficiando dos incentivos fiscais do Estado de Santa Catarina, que reduz significativamente o ICMS nas importações, gerando economia e simplicidade nos trabalhos que envolvem o comércio exterior.

Fretes Internacionais e Despacho Aduaneiro:

Na área de despacho aduaneiro contamos com uma parceria consolidada, que oferece um serviço diferenciado, estruturado e sempre disposta a oferecer comodidade, facilidade e segurança aos clientes, com qualidade e competência de mais de 22 anos de experiência. Prestamos serviços em qualquer fase do processo logístico do cliente, abrangendo os transportes aéreos, marítimos e rodoviários a qualquer destino. Atualmente nossa parceria é representada no mundo todo, possibilitando a atuação em qualquer rota, sempre com o melhor custo disponível, devido ao alto volume de movimentação que nosso parceiro mantêm, oferecendo serviços diversos com primazia no cumprimento de prazos acordados e estipulados, a fim de garantir credibilidade e confiabilidade nos serviços prestados. Oferecemos também através de parcerias consolidadas, transporte rodoviário para atender aos casos de DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro), entrega das cargas retiradas dos portos, aeroportos e portos secos e entregue no endereço indicado pelo cliente, contando com parceiros experientes e dedicados, oferecendo segurança total em tudo que faz.